Assim como ocorreu nos últimos meses, o repasse do Piso Variável da
Atenção Básica (PAB Variável) referente a julho está atrasado e não há
data definida para que a verba seja transferida aos Municípios. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esse tipo de
situação agrava ainda mais o quadro de crise financeira enfrentada pelas
prefeituras.
Os recursos, que somam aproximadamente R$ 782 milhões, devem ser
repassados até o dia 15 de cada mês. O órgão responsável pela
transferência para aplicação em ações e serviços de assistência básica é
o Ministério da Saúde, conforme esclarece a CNM.
Conforme determinação legal, a verba deveria ser transferida de
maneira regular e automática aos Municípios. A Confederação alerta aos
gestores sobre mais esse atraso, e lamenta a situação que causa
prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes do país.
Segundo a entidade, a maioria dos Municípios utiliza o recurso para o
pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz
transtornos às administrações municipais.
Com Portal CNM
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