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terça-feira, 15 de julho de 2014

Erradicação do trabalho Infantil foi tema de reunião realizada em Campo Alegre

O combate ao trabalho infanto-juvenil em Campo Alegre foi tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) no Salão do Júri do Fórum Dr. Olival Tenório costa em Campo Alegre, onde na oportunidade a reunião foi pautada dos assuntos da rede SGDA - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente com o tema Erradicação do Trabalho Infantil. A reunião foi convocada com embasamento nos artigos 5° e 60 do estatuto da Criança e do adolescente – ECA.

Na oportunidade, foram discutidas ações a fim de promover a erradicação do trabalho infantil principalmente na feira livre, onde não é difícil ver crianças e adolescentes recebendo dinheiro para transportar mercadorias. A prática pode parecer comum, mas é um caso grave de exploração do trabalho infantil.

Durante a reunião foi apresentado o Projeto Feira-livre elaborado pelo Conselho Tutelar de Campo Alegre, que tem por finalidade minimizar/erradicar os casos de Trabalho Infantil identificado no município através de levantamento de dados realizado pelo CREAS.

Ainda foi apresentado o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho na feira livre do município, que somam um total de 78, com idade entre 8 à 15 anos.

O encontro teve a participação de vereadores secretários municipais, Sargento Reginaldo Chagas (Representando a Polícia Militar), o Promotor de Justiça Dr. Andresson Charles Silva Chaves, Conselheiros Tutelares de Campo Alegre e Luziápolis, representantes da Guarda Municipal e outros profissionais comprometidos com a causa.

O Promotor de Justiça Dr. Andresson Charles determinou que a partir do dia 02 de Agosto próximo sejam apreendidas pela Guarda Municipal e autoridades policiais as carroças das crianças e adolescentes que trabalham ou exerçam atividades remuneradas na atividade do comércio ambulante (no mercado ou feiras-livres), e que os pais destes serão intimidados a comparecer a Promotoria para que os mesmos sejam responsabilizados pela situação que estão expondo seus filhos.

Esta atividade, em que crianças trabalham na feira livre realizando carrego,encontra-se listada em Decreto da Presidência da República como uma das piores formas de trabalho infantil, por se tratar de trabalho em rua colocando em risco a integridade física, moral e psicológica das crianças, ferindo assim o que reza a Constituição Federal.

O enfrentamento a essa prática é um desafio que exige a articulação de esforços de diversos segmentos sociais. Uma nova reunião ficou marcada pra o dia 27 de agosto no Salão do Júri no Fórum da cidade de Campo Alegre.


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