A Secretaria Municipal de Educação de campo Alegre por meio da Diretoria de Cultura, anuncia uma série de oitivas com a participação da classe cultural e artística campo-alegrense, dedicadas a discutir sobre a implementação da Lei de Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022, também conhecida como Lei Aldir Blanc II. Em 2022 ela foi ampliada, por meio da Lei nº 14.399/2022, não sendo mais emergencial, mas sim transformada em uma política de fomento à produção cultural e promover a cultura como um pilar de esperança e renovação para a comunidade.
As oitivas iniciais terão como ponto de partida as discussões com vistas à criação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) para execução da Lei Aldir Blanc II. Este plano, essencial para o desenvolvimento cultural do município, terá a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, dos artistas e agentes culturais locais, garantindo que suas necessidades e perspectivas sejam consideradas, promovendo a transparência e incentivando a participação ativa da sociedade civil na formulação de políticas públicas culturais, fortalecendo a governança participativa e a eficácia das ações em nível municipal.
Esses momentos democráticos permitem a identificação de demandas específicas do município, adaptando a implementação da PNAB às necessidades locais. A programação inicia no dia 18 de maio na sede do município e dia 20 no Distrito de Luziápolis e em sequência serão divulgados outros momentos.
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