O prefeito de Junqueiro sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o gestor deposite em conta judicial os valores correspondentes a 27,5% dos precatórios do FUNDEF, descontados de forma ilegal dos profissionais da educação do município.
O desconto foi aplicado durante o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos servidores da educação, sob a justificativa de que se tratava de retenção do Imposto de Renda (IR). No entanto, a Justiça entendeu que a cobrança foi indevida e determinou a devolução integral dos valores.
A medida beneficiará diretamente 298 profissionais da educação que ingressaram com ação judicial questionando o desconto. A decisão do TJAL abre ainda a possibilidade de que outros servidores, que não moveram ação inicialmente por medo de perseguição política, também pleiteiem judicialmente o ressarcimento dos valores subtraídos.
O episódio gerou revolta entre professores, aposentados e pensionistas, que se viram lesados por uma medida considerada arbitrária e injusta. A decisão de aplicar o desconto foi aprovada pela Câmara Municipal, com maioria governista, em uma sessão marcada por protestos da oposição e de representantes do magistério.
Além de ferir direitos garantidos por lei, a conduta da gestão municipal resultou em prejuízos financeiros a centenas de trabalhadores da educação, que agora buscam reparação. A Justiça reconheceu a ilegalidade da retenção e determinou que os valores sejam, enfim, devolvidos a quem de direito.
Fonte Debate Alagoas
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