A Lei já foi aprovada e os gestores municipais ainda estão na incerteza se o repasse acontecerá esse ano ou apenas em 2024.
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou, no dia 24 de outubro, a sanção da Lei Complementar 201/2023.
Mesmo com a sanção da Lei, os municípios ainda não receberam os recursos, que será de fundamental importância para o pagamento de folhas de servidores e fornecedores dos municípios, principalmente os municípios de pequeno porte que tem o FPM como a principal fonte de arrecadação.
Essa é a esperança dos gestores para desafogar os cofres das prefeituras.
O Projeto vai compensar estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. Uma compensação de R$ 27 bilhões para estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já sancionado pelo Governo federal.
O município de Campo Alegre, por exemplo, somente no mês de agosto teve uma redução de mais de 400 mil reais em relação ao mesmo mês no ano de 2022. E mesmo nos meses que não houve redução ou mesmo que houve crescimento, ainda não seria o suficiente por conta da inflação e reajustes já implantados no atual exercício.
Na prática, será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve garantir às cidades o mesmo valor do ano passado. O projeto ainda garante a recomposição do ICMS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário