A menos de dois meses do fim do ano de 2023, os gestores municipais já se preocupam com o orçamento para 2024. Muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano, que ainda tem as folhas de servidores de Novembro, dezembro e Décimo Terceiro Salários.
Para a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador, sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades, que é o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
A queda nas receitas compromete a execução dos serviços básicos, que automaticamente acarreta em demissões que implicarão diretamente no desenvolvimento econômico e social de cada município. Os gestores não querem demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a enxugar as folhas, e outros já estão atrasando folha de pagamento.
As quedas de arrecadação acabam formando um efeito cascata, ou os prefeitos demitem, ou o município corre o risco de ter as contas rejeitadas por não honrar com suas contas.
Toda queda de receita acaba impactando na qualidade dos serviços prestados à população. Isso porque a maior parte das despesas pagas pelos municípios são fixas, como folha de pagamento de funcionários, e elas não podem deixar de ser cumpridas.
Os serviços essenciais como atendimento da população em relação à limpeza pública, a saúde, a segurança pública, à educação não podem parar, mas com as demissões de alguns profissionais acaba comprometendo a qualidade.
Um dos problemas que agravam a crise financeira dos municípios, é a grande dependência que as cidades menores têm dos repasses feitos pela União, como o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Compensação financeiras devido as quedas do FPM só devem acontecer em 2024
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou, no dia 24 de outubro, a sanção da Lei Complementar 201/2023.
Especialistas afirmam que mesmo com o movimento municipalista para que os repasses ocorram ainda esse ano, os repasses só devem acontecer em 2024.
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