A atenção primária à saúde tem sido uma das bases na estrutura de assistência médica em todo o mundo, e em Campo Alegre não é diferente. No entanto recentes informações destacam os desafios e inovações enfrentados nesse setor crucial.
Segundo a portaria N° 2.488, de 21 de outubro de 2011, as diretrizes para a estratégia saúde da família são claras: garantir uma cobertura completa da população cadastrada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A portaria também estabelece um máximo de 750 pessoas por ACS. No entanto, números atuais revelam uma média que oscila entre 288 e 499 pessoas assistidas por ACS em diferentes Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município de Campo Alegre.
O Governo Federal repassa para Custeio dos Agentes Comunitários de Saúde de Campo Alegre R$ 220.280,00, porém a folha de pagamento está no valor de R$ 319.766,97, ficando sob responsabilidade do município a contrapartida de R$ 99.486,97.
Além disso, há um destaque especial para o papel dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), cujo trabalho é fundamental na prevenção e controle de doenças endêmicas. São 22 ACES, mas município só recebe do Governo Federal o custeio para 10 no valor de 26.400,00, ficando os outros 12 sendo custeados integralmente pelo município. A folha de pagamento desses profissionais está no valor de 109.090,00, ficando 82.690,00 como contrapartida do município.
O Município de Campo Alegre tem se empenhado em oferecer incentivos financeiros para esses profissionais, visando fortalecer a vigilância em saúde. No entanto, o atraso no repasse de recursos estaduais compromete esses esforços, colocando uma pressão adicional sobre os recursos municipais.
A Gestão Municipal de Campo Alegre, além de arcar com as despesas financeiras relacionados a folha de pagamento de pessoal dos ACS e ACES, também tem a responsabilidade de prover os recursos necessários para pagamento de uniformes, equipamentos de proteção e outros itens essenciais para que desempenhem suas funções de forma eficaz.
O outro ponto importante é que o salário-base dos Agentes é previsto em legislação municipal específica (PCCR), um dos poucos no Estado de Alagoas, demonstrando a valorização dada aos Agentes, não recebendo nenhum deles abaixo do piso salarial estabelecido na Emenda Constitucional que é de 02 salários mínimos, haja visto que o salário base pago atualmente varia de R$ 2.920,27 a R$ 4.238,52. Além disso, há o pagamento de quinquênio e insalubridade, como forma de contrapartida do município, perfazendo a menor remuneração paga entre os agentes no valor de R$ 3.476,30, sendo a maior R$5.482,22.
Em razão a diversas situações que vem sendo constatadas, foi pensado na criação do Programa Mais Saúde que iniciará em dezembro, e tem o intuito de garantir um serviço que os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) vinham contestando a realizar, sendo assim garantindo o acesso da população aos serviços, promovendo mais segurança, comodidade e qualidade aos atendimentos, principalmente aos usuários domiciliados acamados e seus cuidadores.
Recebendo em sua residência as marcações de exames e consultas de especialidades, entregando resultados de exames, como também como medicações conforme a necessidades individuais.
Há 10 anos o investimento em saúde é uma prioridade inegável e inegociável para a Gestão Municipal. Porém, é necessário o alinhamento entre recursos disponíveis, a demanda crescente da população e suporte governamental, para continuar garantindo a prestação de serviço de qualidade, garantindo o bem-estar da comunidade.
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