A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e da de Finanças, realizaram um esforço conjunto nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30) para que o pagamento do recurso federal repassado pelo Ministério do Turismo pela “Lei Aldir Blanc”, fosse repassado para a classe artística. Desta forma o repasse foi efetuado dentro do prazo legal.
Conforme a Secretaria Municipal de Cultura, apesar dos prazos curtos de adesão ao programa e da burocracia administrativa das entidades federativas, aliada à demora nas inscrições e cadastramento, bem como entrega de documentos, os pagamentos e repasse dos valores correspondentes foram cumpridos no prazo no tempo para todos os inscritos que receberem os valores correspondentes ao edital em que se inscreveram.
O município lançou o Edital Mestre Waldemar do Guerreiro, e foram contemplados vários fazedores de cultura da música, artesanato, literatura, artes cênicas, artes visuais, produção áudio visual, dança, cultura popular como capoeira e quadrilhas juninas e equipamentos e espaços de cultura.
A Secretaria de Cultura realizou o mapeamento cultural, fez a chamada e convocação dos artistas, iniciou o cadastramento e recebimento da documentação de inscrição; os cadastros foram submetidos a uma análise por uma comissão de avaliação, onde depois de conferidos e aprovados, houve a aprovação e a respectiva homologação.
O projeto de Lei precisou passar pela Câmara Municipal, através da adequação na LOA - Lei Orçamentária Anual, a respectiva conferência final e conclusão das ordens bancárias pela Secretaria Municipal de finanças, que possibilitaram a liberação em conta dos valores correspondentes a cada caso.
Do montante recebido pelo município para a destinação a cultura local (426 mil reais), foram utilizados R$ 233.981,80 com pagamentos nas vagas preenchidas no edital, ainda restando uma sobra significante que será executada nos primeiros meses de 2021, através do lançamento de novos editais, após a prorrogação do prazo pela MP sancionada pelo presidente Bolsonaro. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
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