sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Conselheiros Tutelares eleitos em outubro serão empossados dia 10 de Janeiro

Os novos conselheiros tutelares eleitos em outubro vão tomar posse na próxima sexta-feira (10), em Campo Alegre. A solenidade será realizada às 14h, no Centro Social de Campo Alegre - CESCA, localizado na Avenida Prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, no centro da cidade.

O município conta com dois Conselhos Tutelares, um na sede e um no distrito Luziápolis, assim serão empossados 10 membros titulares, sendo 05 em cada e seus respectivos suplentes.

A posse está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Todo procedimento para a escolha foi feito pelo mesmo órgão. 

O Conselho Tutelar tem como função atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, além de trabalhar medidas de proteção. Ao conselheiro fica reservado o papel de levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha como infração administrativa ou penal e encaminhar à Justiça os casos pertinentes.

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