Os membros do Conselho de Segurança Alimentar – COMSEA, realizaram mais uma reunião ordinária na ultima terça-feira 26 de fevereiro, como de habitualmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania. A reunião contou com a participação de nove conselheiros e conselheiras, que representam as diversas instituições que compõe o Conselho.
A pauta contou com os seguintes pontos: Boas vindas; Leitura da ata da reunião anterior (realizada em 18.12.18); Fala da presidente do COMSEA sobre o Decreto Presidencial de extinção do CONSEA; Apresentação da Secretaria Executiva sobre os meses iniciais do Conselho e Informes.
Na reunião, foi destacado a fala de profundo pesar da presidente e nutricionista Anne Karolynne sobre a medida tomada no primeiro dia de Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que editou a Medida Provisória 870, alterando a estrutura dos Ministérios e dos órgãos ligados à presidência.
Por meio desta medida, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan (Lei Nº 11.346/2006) sofreu diversas alterações de itens que tem como consequência prática a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
Ao final de sua fala a presidente destacou a importância de vivermos em um país sem fome e livres de todas as formas de mal nutrição, onde o direito a alimentação adequada seja uma realidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário