Nesta quarta-feira (12), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania, através do Setor da Habitação e o Setor de Fiscalização de Obras, realizaram mais uma entrega de documentações a mais uma contemplada do Programa Minha Casa Legal.
O programa habitacional visa garantir assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto arquitetônico como parte integral do direito social à moradia.
É importante destacar que os cadastros continuam acontecendo na Secretaria de Assistência Social com a Coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Luiza Santana, e o público interessado pode recorrer ao Setor de Habitação para mais esclarecimentos sobre a adesão ao Programa Minha Casa Legal.
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