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O Ministério da Cidadania decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar por mais 30 dias o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico). A revisão dos dados é necessária para evitar a suspensão ou o cancelamento de benefícios como o Auxílio Brasil.
No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, a data limite para atualização dos cadastros sem alterações há mais de dois anos era esta sexta-feira (14). Antes do anúncio de prorrogação, a proximidade do fim do prazo havia causado filas e confusões pelo país nesta quinta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, foram convocadas mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único para realizar a revisão cadastral, sendo 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil, que tinham até esta sexta-feira para atualizar seus dados. Em setembro, cerca de 263 mil famílias beneficiárias do programa ainda não haviam atualizado as informações.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
Entenda a atualização
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Devido aos impactos da pandemia, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único.
As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
Prazo: prorrogado por mais 30 dias, a contar de 14 de outubro de 2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
Prazo: dezembro/2022
Sobre o Cadastro Único de Campo Alegre
O setor do Cadúnico fica localizado em Campo Alegre na Rua Bom Jesus, nº 61; e em Luziápolis na Rua Cândido Teixeira, nº 195.
As pessoas que desejam atendimento deverão comparecer ao setor que funciona de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e de 13h as 16h30, portando documentação original, como: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento/Casamento, Comprovante de energia, declaração escolar (crianças e jovens).
Dúvidas e informações podem procurar o setor do Cadastro único ou através do WhatsApp: (82) 99606-1826.
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