Nesta sexta-feira 14 de outubro, a Coordenação do Cadastro Único em Campo Alegre realizou uma Capacitação voltada para a equipe de cadastradores e entrevistadores do Cadastro Único com o seguinte tema: “Legislação Básica do Cadastro Único – Um Estudo sobre a Portaria nº 810/2022”.
A Capacitação teve como objetivo trabalhar conceitos, definições, processos de cadastramento, medidas de controle e prevenção de fraudes e inconsistências cadastrais.
Inicialmente, foram trabalhados os conceitos básicos do Cadastro Único, o qual foi criado em 2001 como um instrumento para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda da população brasileira. Ali estão registradas informações como composição familiar, renda, escolaridade, entre outros dados. Foi exibido para os participantes dados básicos do Cadastro Único em Campo Alegre.
Em seguida, foram apresentados os principais artigos da Portaria de nº 810, a qual define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, tendo como objetivo unificar as orientações e aprimorar a operação realizada pelos governos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
Durante a apresentação, foi informado que esta Portaria reúne orientações que já eram contidas na antiga Portaria de nº 177/2011, porém de uma maneira mais prática.
A nova Portaria faz parte do processo de Modernização do Cadastro Único, que trata sobre o novo Portal para consulta e aplicativo para smartphones, tema este que também foi trabalhado durante a Capacitação.
Por fim, a equipe participou de uma dinâmica de perguntas e respostas, trabalhando os temas que foram apresentados nesta manhã de Capacitação.
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