Na tarde desta quinta-feira 17, a equipe do Cadastro Único esteve na Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Maria Lourinete Porto Guimarães, localizada no Povoado Chã da Imbira, para realizar o Projeto Cadastro Único nas Escolas. O objetivo é alertar os pais e responsáveis sobre as Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
As famílias que estiveram presentes puderam participar de uma Palestra com a coordenadora do Cadastro Único do município, assistente social Jessica Medeiros. A finalidade foi divulgar sobre as condicionalidades que são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para que as famílias continuem recebendo o benefício do Programa Auxílio Brasil.
Com a mudança do Programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, as condicionalidades que antes eram exigidas para crianças a partir de seis anos de idade, passou a ser exigida para crianças a partir de quatro anos de idade. Outra mudança foi à exigência de frequência mínima para jovens de 18 a 21 anos de idade, desde que estejam matriculados na educação básica.
Na área da educação a exigência de frequência escolar mínima é de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família; 75% para beneficiários de 6 a 15 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família; e 75% para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos (de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica) – o descumprimento impacta somente o benefício do adolescente e/ou jovem.
Vale ressaltar que o objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a colaborar para a melhoria das condições de vida da população usuária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário