Durante o mês de agosto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED através das Instituições da Rede Municipal de Ensino - anos finais, realizaram o Projeto: Maria da Penha vai às Escolas. Neste sentido, o primeiro passo foi à articulação com os parceiros para captarem as demandas das escolas onde o projeto seria executado.
Após a aprovação do cronograma, as ações iniciaram com a formação das Equipes das Instituições de Ensino envolvendo os Professores/as e as Equipes Gestoras fornecendo cartilhas com a Lei e Planos de aula como sugestão de desenvolvimento de atividades escolares.
O projeto teve o objetivo de promover a disseminação de informações sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas, por meio de oficinas e palestras feitas com os/as alunos (as), onde temas como violência de gênero, preconceito e Lei Maria da Penha foram tratados de forma didática. Nascendo de um contexto atual, onde se observa a necessidade de ações voltadas a este público, tendo em vista que a educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo eficiente na erradicação da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. A lei traz em seu bojo conjunto de normas que visa proteger bem extremamente importante: a família, tida pelo ordenamento como base da sociedade, goza de especial proteção do Estado. A assistência à família será feita na pessoa de cada um dos que a integram, devendo o Poder Público criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
É importante destacar que todas essas ações tiveram o apoio da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Idoso e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. Portanto, ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadão com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade.
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