Após diagnóstico sobre o fim dos mandatos dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, através da Diretoria de Gestão do Sistema de Ensino - DIGESE, realizou no período de 22 de fevereiro a 26 de março a mobilização das equipes gestoras, para a realização de assembleias gerais, objetivando promover alterações no Estatuto que trata da organização, estrutura e funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como a realização de eleição e posse dos (as) novos membros, para o triênio 2021 a 2024, seguindo os preceitos da Lei 936/2019.
O Conselho Escolar, conforme prevê a Lei, se constitui como órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, propositiva, mobilizadora, fiscalizadora e pedagógica, com a representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar, sendo instituído de forma paritária e com seus membros escolhidos através de eleição direta, organizando-se sob a forma de sociedade civil, por estatuto próprio, consolidando o fortalecimento e a ampliação da participação da comunidade escolar, para o bom andamento da instituição de ensino, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos, como também para a efetivação de planos, metas e projetos escolares, garantindo, dessa forma, uma gestão democrática de ensino.
As assembleias gerais foram convocadas pelas respectivas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, através de editais de convocação amplamente divulgados com antecedência mínima de oito dias úteis, dando ciência do pleito a toda comunidade escolar, onde as Instituições cumpriram todos os protocolos de segurança sanitária instituídos para o funcionamento das mesmas, garantindo assim, a possibilidade de tonar esse momento seguro para todos, e atendendo aos dispositivos legais da Lei 936/2019 e do estatuto de cada Conselho Escolar.
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