O deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei n° 1118/2024, que autoriza o Governo de Alagoas a instituir o Programa Alimentação Inclusiva, garantindo alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais específicas na rede pública estadual.
A proposta prevê a oferta de lanche ou refeição adequada para estudantes celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, com informações claras sobre cada alimento servido, assegurando segurança, inclusão e igualdade no ambiente escolar.
“Temos milhares de crianças e jovens que convivem diariamente com restrições alimentares. Algumas famílias carregam o medo constante de uma reação alérgica e, em muitos casos, essas condições acabam dificultando a rotina escolar. Nosso objetivo é que esses alunos tenham garantida uma alimentação segura, adequada e que permita sua plena participação nas atividades escolares”
“, destacou Fernando Pereira.
O parlamentar também lembrou que o Brasil já conta com mais de 5 milhões de pessoas diagnosticadas com algum tipo de alergia alimentar, segundo estudos nacionais - número que evidencia a urgência de políticas públicas específicas.
O Programa Alimentação Inclusiva deverá contemplar todas as etapas da instrução - da educação infantil ao ensino universitário - em instituições mantidas pelo Estado. Para Fernando Pereira, a medida também tem caráter educativo:
“Além de oferecer o alimento adequado, precisamos promover uma cultura de conscientização, para que a escola seja um ambiente acolhedor e preparado para lidar com diferentes realidades nutricionais. Isso reflete diretamente na qualidade de vida e no desempenho escolar dessas crianças e jovens”, reforçou.
O projeto foi aprovado em 1° turno e seguirá para nova discussão e mais duas votações antes de ser encaminhado ao Poder Executivo.
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