Nesta segunda-feira 24 de novembro representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Procuradoria Geral, Setor de Fiscalização de Obras e do Cartório do Único Ofício de Campo Alegre, participaram na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas em Maceió, da II reunião sobre as ações de Trabalho do Programa Moradia Legal - 7ª edição, com o objetivo de discutir e planejar as atividades relacionadas ao programa de regularização fundiária.
A reunião foi direcionada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana e Rural do TJ/AL, tendo a participação de representantes dos seguintes municípios: Campo Alegre, São José da Tapera e São Miguel dos Campos.
O encontro teve como objetivo reunir as equipes de trabalho de cada município e debater as particularidades de cada região, identificando a realidade local para divisão dos núcleos urbanos que serão beneficiados com o respectivo programa. Além de repasse de orientações que regem a nova edição do programa.
O município de Campo Alegre foi representado no encontro pela secretária municipal de habitação e regularização fundiária Dijane Sampaio, a Gerente de Planejamento, Habitação e Urbanização Luiza Santana, do Engenheiro Civil Murilo Canário, a Arquiteta e Urbanista Gabriela Cavalcante, a Representante Legal do Cartório de Único Ofício Notarial e Registral de Campo Alegre Maitê Felker e Sthefany Fidelis e pelo procurador geral municipal Dr. Thúlio Peixoto.
A reunião consistiu em um momento muito proveitoso e de esclarecimento de dúvidas.
O Moradia Legal tem como principal objetivo legalizar a posse de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo inclusão social. A parceria entre o Judiciário, os municípios e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) tem sido fundamental para a agilidade no processo de entrega dos títulos de propriedade.
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