Na próxima quinta-feira 24 de Julho, a Prefeitura de Campo Alegre realizará uma grande festa para celebrar a concretização do pagamento dos precatórios do FUNDEF. O evento acontecerá na Quadra Poliesportiva João Dantas Barbosa e contará com shows, serviço de buffet, e muita comemoração.
A festa contará com os shows com a cantora Dona Flô e a Banda Golden Time, e todos os beneficiários estão convidados com direito a levar um acompanhante. Durante a festa será realizado os pagamentos a todos os beneficiários.
Os pagamentos acontecerão após uma batalha judicial para que fosse possível a garantia legal autorizando que os 60% dos valores dos precatórios fossem destinados ao rateio entre os profissionais que trabalharam na época.
A decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 em Recife, e contempla 494 professores beneficiários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Durante os últimos anos tanto a prefeita Pauline Pereira assim como prefeito Nicolas Pereira vinham sustentando que os valores seriam pagos aos professores assim que a justiça autorizasse. Os valores foram aplicados em uma conta até que fosse liberado para pagamento, e agora a hora chegou.
O pagamento será feito de forma integral, sem desconto de imposto de renda ou contribuição ao INSS, garantindo que os profissionais recebam o valor completo que têm direito. O anúncio foi recebido com grande expectativa pela categoria.
O repasse seguirá o rateio dos 60% dos recursos dos precatórios do FUNDEF, e beneficiará 494 educadores, conforme previsto no Decreto Municipal nº 37, de 7 de dezembro de 2022.
O que são os precatórios?
Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União por conta da não complementação correta dos recursos do FUNDEF. Os valores devem ser pagos pelo Governo Federal a Estados ou Municípios que não receberam corretamente os recursos do Fundo no período de 1998 a 2006.
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