Campo Alegre participa de formação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Com o objetivo de aprimorar a atuação dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, representantes do município de Campo Alegre participaram do primeiro módulo de Formação promovido pela Escola de Conselhos da Universidade Federal de Alagoas/UFAL. O evento foi realizado na cidade de Arapiraca.

O primeiro módulo realizado nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), tratou sobre o tema Direitos Humanos e Proteção Integral e contou com a participação de conselheiros tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) representando o eixo de Promoção do Sistema de Garantia de Direitos e da adolescente Giovanna Senna representante do Núcleo de Cidadania Adolescente (NUCA).

A Formação possibilitou o intercâmbio de experiências entre os municípios participantes, identificando as fragilidades para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos na legislação e planejamento de estratégias para fortalecer as políticas sociais de promoção, proteção e defesa de direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990, constituiu o marco estabelecendo a proteção integral por parte da família, da sociedade e do poder público de assegurar direitos fundamentais. Nestes 35 anos, muitos foram os avanços no acesso as políticas sociais e, apesar disso, continuam sofrendo com violações de direitos, por isso, o compromisso do poder público em fornecer as condições para qualificar a atuação dos profissionais é fundamental.