Setor de habitação debate continuidade do Programa Municipal Minha Casa Legal

Nesta segunda-feira 26 de junho, foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Setor de Fiscalização de Obras e o Setor de Habitação de Campo Alegre. No momento estiveram presentes o engenheiro civil Anderson Murilo, a arquiteta e urbanista Gabriela Cavalcante, a assistente social e coordenadora de habitação Luiza Santana e a coordenadora do setor tributos e fiscalização de obras Nayane Madeiro.

O objetivo do encontro foi alinhar a continuação dos cadastros para o Programa Municipal Minha Casa Legal, e também discutir algumas alterações no que se refere aos critérios para participação do mesmo.

É importante ressaltar que o programa foi criado e instituído através da Lei Municipal n° 1014/2021 que visa garantir assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto estrutural e arquitetônico como parte integral do direito social à moradia. Além disso, o programa formaliza também o processo de edificação/reforma perante a rede municipal através da regularização do alvará de construções e evita ocupação de espaços de risco e de interesse social.

Os cadastros irão reiniciar na Secretaria Municipal de Assistência Social na Sede de Campo Alegre e no Distrito de Luziápolis e o público interessado pode recorrer ao Setor de Habitação para mais esclarecimentos sobre inscrição no Programa Minha Casa Legal.

Até o momento realizamos 69 cadastros de várias localidades do município e a liberação das documentações foram realizadas conforme o andamento do processo.