A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação teve o Plano de Ação para a execução da Lei Paulo Gustavo APROVADO na última quarta-feira (14/06), pelo Ministério da Cultura (Minc).
O Município receberá recursos para investir nos projetos dos setores audiovisual e cultural.
Com a aprovação do plano de ação pelo Minc, o município ficou aguardando a liberação do Termo de Adesão ser disponibilizado para assinatura, sendo o mesmo liberado nesta segunda-feira (19/06) e assinado, fazendo com que o município de Campo Alegre tenha o recurso garantido para o setor cultural.
O recurso não é automático, os municípios precisam solicitar o recurso, inscrevendo na Plataforma Transferegov até 11 de julho.
Todos os municípios têm direito, mas a gestão municipal precisa fazer sua parte.
O Plano de Ação foi discutido e elaborado objetivando promover a melhor execução do recurso no âmbito municipal.
A partir de agora abrimos um novo momento para os diálogos com o setor cultural e em breve começaremos a elaboração e lançamento de edital.
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