quarta-feira, 27 de maio de 2020

Câmara aprova PL que pune quem divulgar ou compartilhar notícias falsas em Campo Alegre

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei proposto pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Kellyn Guimarães, juntamente com o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Alan do Lucinho. A matéria prevê punição (na forma da lei), para quem divulgar e compartilhar, no âmbito do município de Campo Alegre, notícias falsas, as chamadas “Fake News”. 

A medida vale, sobretudo, em caso de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias, bem como, quaisquer outras situações de calamidade. As chamadas “Fake News” trazem enormes prejuízos a nossa sociedade e com essa iniciativa os parlamentares acima citados tentam buscar mecanismos para frear seu compartilhamento.

O PL que foi aprovado por forma unânime, prevê multa de 100 (cem) unidades padrão fiscal do Estado de Alagoas, para quem dolosamente divulgar notícias inverídicas. A punição iria mexer no bolso do cidadão, exatos R$ 2.697 para quem cometer tal ato.

Agora, já aprovado pelo parlamento municipal, o projeto de Lei, para realmente funcionar na prática, precisa ser sancionado pela Prefeita Pauline Pereira.

Mas afinal, o que seriam as “Fake News”? Numa tradução direta, significa notícias falsas, e dizem respeito a informações produzidas que muitas das vezes não possuem autoria declarada, fonte, data ou veracidade. São notícias que usualmente se espalham rapidamente pela internet sem qualquer cuidado com sua veracidade e autoria. Normalmente, com a intenção de destruir a reputação de uma pessoa, empresa e organizações.

Nenhum comentário: