sexta-feira, 28 de junho de 2024

Oposição é derrotada na Justiça após tentar censurar e tirar das redes sociais postagens de Pauline Pereira

A Justiça Eleitoral decidiu nesta sexta-feira (28) pela vitória de Pauline Pereira (PP), pré-candidata à prefeita de Campo Alegre, diante de Ação Judicial impetrada por Henrique Tenório (MDB), pré-candidato à prefeito do mesmo município. Em um pedido à Justiça sem embasamento jurídico concreto, Tenório foi derrotado em sua tentativa de censurar postagens de Pauline veiculadas na rede social Instagram, alegando equivocadamente que estas se tratavam de propagandas eleitorais antecipadas.

Por meio de Ação Judicial, Henrique Tenório tentou forçar Pauline Pereira a retirar de suas redes sociais – especialmente do Instagram – várias postagens da pré-candidata, em mais um ato de censura contra a ex-prefeita da cidade. Na decisão, que derrubou uma liminar, a juíza eleitoral Natália Castro afirma que as postagens de Pauline Pereira alvo da tentativa de censura de Henrique Tenório contêm, simplesmente, “posicionamento sobre questões políticas, divulgação de atos de sua gestão ou da atual administração municipal (pertencente ao mesmo grupo político), além de promoção pessoal”.

A posição da juíza é a mesma do Ministério Público Eleitoral, que também não deu respaldo à ação protocolada por Henrique Tenório, impondo mais uma derrota ao candidato do MDB. Em sua decisão, ainda, a magistrada afirma que “a veiculação de mensagens em rede social na internet que não contenham pedido explícito de voto, nos moldes do art. 3º-A da Resolução TSE 23.610/2019, devem ser tratadas como atos de liberdade de expressão, sem a intervenção da Justiça Eleitoral”.

Com mais esta tentativa de censura e de perseguição contra Pauline Pereira e o grupo do prefeito de Campo Alegre Nicolas Pereira (PP), Henrique Tenório e seu partido, o MDB, avançam na tentativa de calar seus adversários políticos e retomar ao poder depois de 12 anos. 

Ressalte-se que o pai de Henrique Tenório, o já falecido ex-prefeito Maurício Tenório, governou a cidade de 2005 até 2012 e foi preso em 2013 pela Polícia Federal (PF) como líder de um esquema de desvios de recursos do município. Na ocasião, vários ex-secretários da gestão de Maurício também foram presos.

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