O Programa visa regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo.
A Prefeitura de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania promoveu na noite desta quarta-feira 05, uma reunião com moradores da cidade para apresentar os benefícios do programa Moradia Legal. O encontro aconteceu na quadra de esportes da escola Municipal Miguel Matias e contou com a presença de vários moradores que conheceram a finalidade do programa. O programa tem o intuito de regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo.
O Moradia Legal II foi apresentado a população pela equipe que gerencia o programa, que apresentou o objetivo, os benefícios e os critérios que os moradores precisam para se enquadrar no programa. De acordo com os gestores os imóveis devem ter no máximo 250 metros quadrados e são necessários cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e documento particular de no mínimo 05 anos.
“Nossa equipe estará visitando as casas para apresentar o programa, mas também estaremos todos os dias atendendo na Secretaria de Assistência Social, a partir de amanhã já podem ir até a secretaria com todos os documentos para a realização do cadastro”, disse a secretária de assistência Social Isys Roberta.
“Você que tem a sua casa, se enquadra nos padrões do programa, mas não tem o documento que de fato e de direito lhe garante que a casa é sua, essa é uma grande oportunidade, e o melhor, você não vai pagar nada por isso graças a essa parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça”, disse o vereador Jura.
“Moro na mesma casa desde que nasci, mas não tinha a escritura oficial, consegui através do Programa Moradia legal totalmente de graça, por isso aconselho as pessoas que não percam essa oportunidade de terem a documentação oficial de suas casas”, disse a senhora dona Bete, beneficiária do programa Moradia legal I.
O evento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, do procurador do município José Maria Filho, do representante do cartório Pedro Vieira Guimarães, e dos gestores do programa.
O Moradia Legal
O objetivo do projeto é valorizar e dar celeridade a regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos e urbanizados.
Uma das metas do projeto é preservar a dignidade e o direito de propriedade, assegurados constitucionalmente como direitos fundamentais e permitir a população de baixa renda o acesso da terra urbanizada com prioridade a permanência na área ocupada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário