O Governo de Alagoas anunciou, na última segunda-feira (23), que vai realizar o pagamento dos valores referentes ao programa Escola 10 do ano de 2023 aos municípios alagoanos. A decisão veio após cobranças do deputado estadual Fernando Pereira (PP), que vinha alertando para o impacto da falta de repasses na educação básica municipal.
O parlamentar tem defendido a liberação integral dos recursos, destacando que mais de R$ 60 milhões seguem em aberto, com pendências que vão desde 2021 até 2024. Apesar do anúncio do pagamento referente a 2023, o governo ainda não sinalizou quitação dos valores devidos de 2021.
“O que estamos cobrando é justiça com quem está fazendo sua parte. Os municípios investem, melhoram a qualidade do ensino, atingem as metas e precisam receber o que é de direito. Fico satisfeito que nossa cobrança gerou resultado, mas não dá pra ignorar que há dívidas antigas, como a de 2021, que seguem sem previsão de pagamento. Isso é inaceitável”, afirmou o deputado.
A reivindicação feita pelo parlamentar somou forças a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas, que deu prazo de 45 dias para o Estado regularizar os pagamentos, sob pena de ação judicial.
Reconhecido como defensor do municipalismo e da valorização da educação pública, o deputado reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando o tema:
“O Escola 10 não é um favor. É uma política de incentivo à boa gestão educacional. A luta valeu a pena, mas ainda há muito por fazer.
Vamos continuar cobrando para que cada município receba o que tem direito, inclusive os valores de 2021”, concluiu.
Por Assessoria
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