Diante da paralização das de ampliação do sistema de abastecimento de água, bem como da obra referente à construção do sistema de esgotamento sanitário, ambas no Distrito de Luziápolis, a Procuradoria Jurídica Municipal juntamente com a Gerência Municipal de Convênios e Engenharia publicou nesta quinta-feira 06, uma nota oficial sobre a situação. Confira abaixo.
NOTA OFICIAL:
O Município de Campo Alegre/AL, cumprindo o seu dever de prestar contas aos seus cidadãos dos atos praticados pela Gestão Municipal, vem informar que, adotando o posicionamento da Procuradoria Jurídica Municipal e da Gerência Municipal de Convênios e Engenharia, expediu ordem de paralisação da obra ampliação do sistema de abastecimento de água, bem como da obra referente à construção do sistema de esgotamento sanitário, ambas no Distrito de Luziápolis.
O ato administrativo assinado pelo Prefeito Nicolas Pereira funda-se no fato de ambas as obras possuírem como contratada uma empresa em comum, estando à mesma em atraso com o cronograma de execução em mais de 03 (três) anos, havendo evolução de apenas 15,92% na obra de maior retardo, mesmo após a concessão de prazos através de prorrogações contratuais.
É certo que os anos de 2020 e 2021 foram marcados pelos efeitos danosos causados pela pandemia decorrente da disseminação da COVID-19. Contudo, restando evidenciado que a contratada não teve êxito na manutenção de sua capacidade de execução contratual cabalmente demonstrada na época em que venceu a licitação, o Município em atitude zelosa, visando à preservação do patrimônio público e o melhor interesse da sociedade campo-alegrense, em especial aos habitantes do Distrito de Luziápolis, alicerçado em pareceres técnicos de seus órgãos de assessoramento, expediu a ordem de paralisação, sendo comunicada a empresa contratada.
Informamos ainda que ciente da importância das referidas obras para a população do distrito Luziápolis, bem como sendo além de um compromisso assumido também por esta Gestão, um grande sonho a ser concretizado, foi criada uma força tarefa que trabalha arduamente para que as obras sejam retomadas o mais breve possível, tão logo haja novas contratações por licitação da parte remanescente da obra a ser finalizada.
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