A Câmara Municipal de Campo Alegre realizou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta voltada à análise de matérias importantes para o planejamento e o desenvolvimento do município.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A matéria entrou em primeira discussão e primeira votação, representando uma etapa importante do processo legislativo relacionado ao planejamento orçamentário municipal.
A pauta também contou com a apresentação de pareceres das comissões permanentes da Casa Legislativa referentes ao projeto. Foram apreciadas as manifestações da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Meio Ambiente; da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento.
A análise pelas comissões faz parte do processo legislativo e contribui para o exame das matérias sob diferentes aspectos, observando suas implicações sociais, administrativas, jurídicas e orçamentárias.
A Câmara Municipal segue cumprindo seu papel institucional de analisar as propostas encaminhadas ao Legislativo, promovendo o debate democrático e acompanhando as matérias que integram o planejamento das ações públicas para os próximos anos.
Por ASCOM CMCA
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