terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Redução da população de Campo Alegre diminuirá número de vereadores e Conselheiros tutelares

O CENSO 2022 ainda não foi divulgado oficialmente, mas as parciais revelam grandes percas para o município.

O Censo demográfico é realizado a cada 10 anos e tem grande importância para os municípios de todo o Brasil, pois é através das informações coletadas que são traçadas as metas e prioridades das gestões municipais.

Pelo número populacional também é definido, por exemplo, os valores que os municípios têm direito de recebe através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e outras fontes.

O município de Campo Alegre será um dos municípios com uma das maiores diminuição de receita, pois a estimativa parcial é que a população do município não ultrapasse a marca de 35 mil habitantes. No último Censo realizado no ano de 2010, o município tinha uma população estimada em pouco mais 50 mil habitantes.

A queda drástica no número populacional também trará uma queda mensal de mais de um milhão de reais na arrecadação, o que será impossível manter os mesmos serviços, assim o município também terá que fazer reduções, como por exemplo, no número de equipes de saúde da família e a quantidade de agentes de saúde. Pois com a receita menor, a folha de pessoal e demais despesas precisa diminuir.

Cada Equipe de Saúde da Família por exemplo, deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Com a nova população pela regra o município deveria contar com apenas com 11 equipes de Saúde da Família, ou seja, o município só receberá recursos para 11 equipes. Onde atualmente estão sendo mantidas 13 equipes de saúde da família, 13 equipes de saúde bucal e mais duas equipes de apoio.

Com a diminuição também será reduzido o número de vereadores de 15 para 13, pois pela regra nacional os municípios com população de 30 mil até 50 mil habitantes, as Câmaras de vereadores podem ter até 13 vereadores. A regra valerá para a próxima eleição.

Outra perca que está prevista é à diminuição do número de Conselhos Tutelares e consequentemente de conselheiros. Pela Legislação vigente é necessário um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes, e mesmo com a população abaixo dessa realidade Campo Alegre é um dos poucos municípios do interior de Alagoas com 02 Conselhos Tutelares, o que não será mais possível manter com a nova população, e agora com uma receita menor do município.

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