O município está com uma ação na justiça na tentativa de manter o mesmo coeficiente da arrecadação anterior.
O Censo Demográfico 2022 mesmo ainda não oficialmente concluído, já está trazendo grandes problemas para muitas prefeituras do Brasil, com a redução da população. Assim muitos municípios perderão receitas, como é o caso de Campo Alegre. A diminuição das receitas implicará diretamente no funcionamento dos serviços públicos, e a população será diretamente afetada.
Nesta terça-feira dia 10 de Janeiro, o município de Campo Alegre já teve creditado em suas contas a primeira parcela do mês de janeiro do FPM 2023 com uma redução que somadas às parcelas mensais será maior que um milhão de reais a menos por mês.
O FPM é a principal fonte de receita do município. O corte vai impactar diretamente no quadro de funcionários e pagamento de fornecedores.
A orientação da Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça Federal. O município de Campo Alegre já entrou na justiça e aguarda despacho favorável.
O FPM é a principal fonte de renda para que os gestores possam manter serviços essenciais como saúde, educação e assistência que, devido a sua complexidade, requer aporte das prefeituras, diante do subfinanciamento por parte do governo federal.
A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão estatístico faz estimativas considerando o último dado disponível.
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