MPE fará cruzamento de folhas de pessoal em Campo Alegre e mais 12 prefeituras alagoanas

Promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco.

Decisão foi motivada por inúmeras representações com denúncias sobre acumulação ilegal de cargos

Em razão de dezenas de representações que foram protocoladas na 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, uma reunião foi realizada entre o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco e representantes de 13 prefeituras da região do Agreste, na última terça-feira dia 13. No encontro, o Ministério Público Estadual de Alagoas informou que vai realizar um cruzamento nas folhas de pagamento de cada município, com o objetivo de detectar se há, ou não, acúmulo indevido de cargos por servidores públicos.

Cada Prefeitura terá o prazo de 15 dias, a contar do dia 13, para apresentar a sua folha de pagamento à 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. O documento terá que ser enviado de forma digital, para um e-mail do MPE/AL e, ainda, deverá ser entregue em mídia digital (CD ou DVD).

“Recebemos inúmeras representações que tratam de denúncias sobre acumulação ilegal de cargos. Então, para evitar que instaurássemos uma série de procedimentos administrativos, resolvemos convocar as prefeituras e solicitar as folhas, tudo isso, em um só encontro”, explicou o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco.

No documento, os municípios terão que detalhar nome completo e cargo ocupado pelo funcionário, carga horária e CPF. A lista deverá conter os servidores efetivos, comissionados e contratados por cada Poder Executivo.

Os municípios também terão prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre as possíveis acumulações indevidas detectadas mediante o cruzamento das informações. “Após as respostas dadas, elas terão mais 15 dias para nos informar sobre quais medidas serão adotadas para pôr fim ao problema diagnosticado. Se a irregular persistir, iremos promover a responsabilização dos gestores de acordo com o que manda a legislação”, alertou o promotor de Justiça.

Participaram da reunião representantes das prefeituras de Arapiraca, Craíbas, Teotônio Vilela, Campo Grande, Igaci, Coité do Nóia, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Taquarana e Campo Alegre. Apesar de terem sido notificados, os municípios de Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano e Campo Grande não participaram do encontro.

Na reunião participaram representando Campo Alegre o secretário Municipal de Administração José Antônio Ferreira, o procurador José Maria Filho e o responsável pela emissão da folha de pagamento da Prefeitura Murilo Medeiros.