Semana do Bebê: CREAS realizou palestra sobre Violência Domestica contra Crianças e Adolescentes

Como ação da Semana do Bebê, a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social – CREAS, reuniu nessa terça-feira, dia 23 de agosto, no CESCA, profissionais e representantes da rede de atendimento a criança e adolescente do município, estes participaram da palestra sobre Violência Domestica contra Crianças e Adolescentes – Lei Menino Bernardo, tento como palestrante Luiz Inácio Junior, articulador do SIPIA.

O momento reacende a discussão sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. Sancionada em 2014, a legislação marca um avanço para o Brasil ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estimula a educação não violenta. O nome da lei é uma homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi cruelmente assassinado por overdose de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS).

Ampliando a rede de proteção à criança e ao adolescente, a Lei Menino Bernardo determina que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos na correção dos infantes sejam advertidos sobre o caso e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e programas de orientação. Já a criança vítima da agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado de acordo com o caso; sendo essas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar e sem prejuízo de outras providências legais.

O objetivo em proporcionar esse momento foi socializar informação na certeza de que juntos podemos construir um processo educativo e de cuidado onde o afeto, o respeito, os limites e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam à base da cultura de paz que desejamos para nossa sociedade. Oferecendo apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.