terça-feira, 24 de maio de 2022

Campo Alegre concede 23% de recomposição, reajuste e aumento salarial para os Servidores Concursados da Educação

O reajuste também chega até 37,5% para os servidores contratados.

O ano de 2022 para os servidores de Campo Alegre estar sendo um ano diferenciado, após passar 02 anos sem poder dá reajustes e aumento salarial, por força legal, imposta pela Pandemia da COVID-19.

Ainda em dezembro de 2021, o prefeito Nicolas Pereira encaminhou um Projeto de Lei para aprovar a concessão de 10% nos salários dos servidores concursados e nas tabelas do PCC, referente à recomposição das inflações de 2020 e 2021, bem como, referente ao reajuste do piso salarial do magistério que, até então, não estava definido. Tal concessão já foi implantada em janeiro de 2022, para todos os servidores concursados da Educação.

Com esse reajuste, também os servidores contratados foram beneficiados, pois, passaram a ser enquadrados, conforme a Lei Municipal nº 937/2019, que trata de contratação temporária, por excepcional interesse público, nas tabelas do PCC, no Nível I – Classe “A”, o que gerou um aumento significativo de 37,5% nos salários destes profissionais.

Agora, já no mês de maio, o prefeito Nicolas Pereira está enviando à Câmara de Vereadores um novo Projeto de Lei para conceder mais 10% de aumento salarial aos servidores concursados da Rede Pública Municipal de Ensino, sejam eles: profissionais do magistério, serviços administrativos e apoio operacional, visando manter os salários de todos os professores, especialmente acima do Piso Nacional, como se fez desde de 2013, e com isso, passando de 3,20% que era em janeiro para 13,52% a partir de maio de 2022.

Não sendo, ainda tudo, vale dizer que os servidores concursados entre os anos de 1998 a 2013, totalizando aí, 381 servidores, estão sendo enquadrados nas suas respectivas Progressões de Classe, com mais um aumento de 3% nos seus salários base, sendo 203 servidores beneficiados já a até maio e mais 178 ao longo do ano 2022.

Assim, fecharemos o ano de 2022 com essas grandes notícias e com a garantia de um aumento real e significativo nos salários de todos os servidores da Educação, acumulando de fato 23% de benefícios para todos os concursados da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre – AL.

Com tudo isso, ainda vale dizer que o município de Campo Alegre criou o Programa Municipal de Fortalecimento e Recuperação das Aprendizagens e Promoção da Alfabetização, através do Decreto Municipal nº 29/2021, para minimizar e sanar o mais rápido possível os impactos e prejuízos da Pandemia da COVID-19, principalmente, com a suspensão das atividades presenciais, em 2020.

E para tanto, a Prefeitura teve que contratar centenas de profissionais que desenvolvem suas atividades com o objetivo maior de contribuir com a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais em nosso município.

Por fim, todos os estudos técnicos e financeiros da Educação, que são, mensalmente disponibilizados a Entidade representativa de classe, assegura a transparência e publicidade da Gestão, garantido o cumprimento mínimo dos 70% do FUNDEB com pagamento de pessoal e, eventualmente, o direito ao abono salarial (“rateio”), caso necessário, para se atingir o percentual mínimo legalmente instituído. Isso mostra o compromisso da Gestão Municipal com a Educação e com as pessoas que a fazem, com responsabilidade e qualidade.

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