Foi realizada no último dia 20 de Abril, no auditório da SEMED, a reunião de orientação sobre o Sistema para Infância e Adolescência - SIPIA, destinada aos profissionais dos equipamentos socioassistenciais. A reunião foi uma inciativa da Secretaria de Assistência Social e Direito a Cidadania, por meio da coordenação do Selo Unicef e Abrinq para contemplar o indicador de números de casos registrados no SIPIA e concluídos no município.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar informações sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho infantil, dentre outras.
O responsável por comandar a reunião foi o Coordenador Municipal do SIPIA e técnico da Secretaria de Educação Luiz Inácio Junior, que abordou sobre o sistema de garantia de Direitos, Medidas de Proteção, tipos de violações, Deveres do Estado, da Família etc. Em seguida demonstrou aos profissionais como receber e registrar os encaminhamentos via SIPIA.
Estiveram presentes, representantes dos CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Plantão Social, CREAS, Habitação, Vigilância Socioassistencial, Selo UNICEF, Cadastro Único, Projeto Fortalecendo Vínculos, Abrigo Regional, Programa Criança Feliz e Conselho Tutelar.
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