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domingo, 7 de setembro de 2014

Definida a primeira composição do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos de Campo Alegre

Na ultima quinta-feira dia 04 de setembro foi realizada a eleição para a primeira composição do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos de Campo Alegre em atendimento a Lei Municipal Nº. 708/2014 de 29 de abril de 2014. A eleição aconteceu no Auditório da Escola Professora Zenóbia Ferreira.

O Conselho recém criado é um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do município de Campo Alegre, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e do Idoso.

Compete ao Conselho Municipal de Direitos dos Idosos entre tantas outras atribuições: proteger os direitos dos Idosos em Campo Alegre, fiscalizando e formulando políticas públicas que visem à proteção e a defesa destes direitos amparados pelo Estatuto do Idoso.

O Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos é de autoria da vereadora Jeane Santos do Nascimento que apresentou o referido projeto no dia 09 de abril de 2014 na Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade de votos dos demais vereadores.

O CMDI é composto de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil. Os membros do conselho terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados.

Participaram da reunião representando o Poder Legislativo Municipal o Presidente da Câmara, vereador José Correia (Jura), juntamente com as vereadoras Kellyn Rafaella e Jeane Santos do Nascimento, o Promotor de Justiça do município, Dr. Andreson Charles Silva Chaves, a Secretária Municipal da Mulher, Juventude e do Idoso, Jane Meire Matias, o Secretário de Cultura, Carlos Olodum, além de representantes de associações e diversos segmentos e sociedade civil organizada.

Quando fizeram uso da palavra, o Promotor de Justiça, os Vereadores e a Secretária da Mulher falaram sobre a importância da criação do referido conselho como também da necessidade da implantação da Casa do Idoso em nosso município.

Na oportunidade, ficou marcada para o dia 12 de setembro a posse dos conselheiros e a eleição para o presidente e vice-presidente que serão escolhidos mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange à Presidência e à Vice-Presidência, uma alternância entre as entidades governamentais e não governamentais.

No mesmo dia, será realizada uma capacitação aos conselheiros oferecendo conhecimento e qualificação para que os mesmos possam desenvolver um trabalho com qualidade no atendimento ofertado à pessoa idosa.

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