A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), lançou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o Edital SEMED nº 03/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado por Competências de Equipes Gestoras (PSSC/EG) da Rede Pública Municipal de Ensino.
O processo seletivo tem como objetivo habilitar profissionais da educação que integram o quadro do Magistério Público Municipal e que tenham interesse em participar da formação de cadastro de reserva para as funções de Gestor Escolar, Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico.
A iniciativa busca fortalecer a gestão democrática nas instituições de ensino, valorizando as competências técnicas e comportamentais dos profissionais da educação e contribuindo para o aprimoramento da organização e da qualidade do ensino público municipal.
Para garantir a organização e a condução das etapas do certame, foi publicada a Portaria nº 76, de 4 de novembro de 2026, pela Procuradoria-Geral Municipal, que designa os membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.
O ato administrativo fundamenta-se nas atribuições previstas no art. 55, incisos XIV e XVIII, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 2.062/2024 e nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 39, de 29 de novembro de 2024, que regulamenta os procedimentos para o provimento das funções de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
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