CMDCA empossará o novo Colegiado do Conselho Tutelar de Campo Alegre nesta quarta-feira 10 de Janeiro

A cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares de Campo Alegre está marcada para a próxima quarta-feira dia 10 de janeiro, às 16:00h no Centro Social de Campo Alegre - CESCA. Os novos conselheiros que serão empossados Pelo Prefeito Nicolas Pereira e pelo Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente terão mandato de quatro anos, cumprido até o dia 9 de janeiro de 2028. A eleição para o cargo aconteceu no dia 01 de outubro de 2023, com participação da população.

Serão empossados como titulares as conselheiras e o conselheiro: Maria Betânia Dantas Novais, Maria Gabrielle de Paiva Correia, Rafael da Silva Rodrigues, Jaqueline da Conceição e Ana Paula Vitor Santos.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania. A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.

O Conselho Tutelar tem como função atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, além de trabalhar medidas de proteção. Ao conselheiro fica reservado o papel de levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha como infração administrativa ou penal e encaminhar à Justiça os casos pertinentes.