A portaria 968/2015 30 de dez de 2015 publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas causou um grande prejuízo financeiro para o município de Campo Alegre, onde resultou em uma queda de 25% na arrecadação de ICMS, o que representa uma perca de 160 mil reais mensal ao município. A portaria tem como ano base 2014 - exercício 2015 – e aplicação 2016.
A portaria Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2016.
Repasses de Programas da saúde em atraso desde Outubro de 2015
Como se não bastasse as constantes quedas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o município de Campo Alegre assim como os demais entes da federação estão com recursos da saúde a receber em atraso desde Outubro de 2015.
Confira quais os recursos ainda não entraram o mês de Novembro e dezembro:
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