Setor de Tributos realiza trabalho de fiscalização e regularização de obras no município

O setor de Fiscalização de obras do Setor de Tributos da Prefeitura de Campo Alegre está intensificando as visitas nas obras em andamento em todo município, com o objetivo de regularizar as construções em andamento conforme determina a legislação.

A setor que é vinculado a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento também vem realizando campanhas com o objetivo de conscientizar a população com informações sobre o procedimento adequado para os respectivos licenciamentos junto ao poder público municipal, advertindo-se também os problemas advindos das irregularidades e crimes eventualmente a serem cometidos caso não seja respeitado o trâmite legal.

Para iniciar qualquer obra o cidadão precisa realizar a emissão do alvará de construção que pode ser emitido no Setor de Tributos localizado na Rua Senador Máximo 74, no centro de Campo Alegre.