sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Conselho Tutelar realiza ações de prevenção a venda de bebidas para menores no carnaval

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente de Campo Alegre promoveu ações de conscientização para a prevenção e proibição de comercialização e entrega de bebidas alcoólicas para crianças e adolescente, como preconiza o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

As recomendações previstas na legislação são permanentes, mas dado a aproximação com o período de carnaval o órgão tem intensificado as orientações aos comerciantes locais.

As ações aconteceram na sede do município, Povoado Chã da Imbira e Distrito Luziápolis.



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