Prefeito Nicolas Pereira participa da Posse dos novos membros do CACS FUNDEB

Na manhã desta terça-feira, 03 de janeiro de 2023, foram empossados os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACSFUNDEB, do município de Campo Alegre Alagoas, para cumprirem mandato de 04 (quatro) anos. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Na ocasião estiveram presentes, representantes dos Órgãos Colegiados do Sistema Municipal de Ensino, professor Lucas Rinaldo, Presidente do Conselho Municipal de Educação; professora Lucicleide Vicente, Vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar e o professor José Jadilson, Coordenador Geral do Fórum Municipal de Educação.

O prefeito Nicolas Pereira e a secretária de Educação Marcia Nascimento participaram da solenidade. Representaram o Poder Legislativo, os vereadores: José Correia de Araújo Santos e José Antônio Ferreira; também se fez presente, a Controladora Interna, Luana Gessany.

O diretor da DIGESE, José Jadilson, fez uma excelente explanação acerca do FUNDEB, desde sua criação.

Após a declaração de posse realizada pelo prefeito, os membros da mesa e conselheiros usaram da palavra, parabenizando a todos/as conselheiros/as que foram empossados e a Gestão Municipal pelo compromisso e as condições de funcionamento dos Conselhos Municipais.

A nova composição atende as prerrogativas da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1.009 de 17 de março de 202. É vedada a recondução, conforme disposto no § 9º, art. 4º da Lei 1.009/2021, respaldado também pelo § 9º, art. 34 da Lei 14.113/2020, pela Portaria GP nº 149/2022.