Documento normativo foi publicado na tarde
deste domingo (31) no Diário Oficial do Estado e mantém o rigor da
fiscalização em Alagoas.
O Governo do Estado prorrogou, por meio do Decreto nº 69.935
publicado na tarde deste domingo (31), as medidas de enfrentamento à
Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, em Alagoas. As regras
permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e
seguirão em vigor até as 23h59 do dia 10 de junho, podendo ser
prorrogadas ao final desse período.
O governador Renan Filho reforçou que as medidas para o enfrentamento
da pandemia estão sendo tomadas com base num amplo e permanente diálogo
com a sociedade, entidades médicas e o setor produtivo, primando,
sempre, pelo que preceitua a ciência.
“O fundamental é que o Estado utilize todos os mecanismos que tem
para intensificar as medidas de isolamento social por um lado e, por
outro, fortalecer o sistema de saúde, oferecendo mais leitos e melhores
condições para as pessoas serem atendidas. Se isso acontecer a contento,
a gente pode evitar o colapso da rede hospitalar, o que significa
salvar vidas. É em busca de vencer essa batalha que estamos trabalhando
em Alagoas”, afirmou Renan Filho.
O Decreto deste domingo prorroga e reforça, justamente, as medidas
que visam salvar vidas, sobretudo por meio do distanciamento social. O
procedimento é considerado o mais eficaz pela ciência, pois impede que a
curva de contágio pelo novo coronavírus cresça e provoque o colapso do
sistema de saúde.
Noutra frente, o Governo do Estado trabalha intensamente para elevar o
número de leitos destinados ao tratamento dos casos suspeitos e
confirmados da Covid-19. Em 60 dias, Alagoas criou cerca de mil novas
vagas no sistema público de saúde em hospitais e unidades da própria
rede e contratualizadas. São leitos clínicos e de UTI (Unidade de
Terapia Intensiva).
“Esperamos que a população continue colaborando. Por um lado, o
Governo do Estado amplia a rede de saúde com novos leitos de enfermaria e
de UTI; por outro, pede ao cidadão que contribua com as medidas de
isolamento social. Exige, ainda, alguns procedimentos já previstos nos
Decretos anteriores, como, por exemplo, o uso de máscaras”, pontuou o
governador.
O novo Decreto também mantém o rigor da fiscalização na Região
Metropolitana de Maceió e Arapiraca. Essas ações foram intensificadas
desde a versão anterior do documento. Além da conscientização sobre o
uso de máscaras e respeito ao distanciamento social, o patrulhamento e
as abordagens identificam casos de desobediência e de descumprimento às
medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.
“No último decreto, intensificamos as medidas de fiscalização mais
focadas nas regiões e bairros onde havia uma maior incidência de casos e
de mortes por coronavírus. Isso colaborou bastante para a elevação do
isolamento na região metropolitana de Maceió e de Arapiraca”, recordou o
governador.
Desde os primeiros decretos, as forças policiais passaram a
fiscalizar rodovias, transporte coletivo, espaços públicos,
estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial de
aglomeração de pessoas ou de funcionamento ilegal durante a pandemia.
Como já previsto, os infratores podem ser alvo de sanções penais e
administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força
policial, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela
caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268
do Código Penal e Civil.
As multas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil
(pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por
meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas
escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte
coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão
mantidas.
