O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís
Roberto Barroso, ouviu de lideranças municipais as preocupações em torno
das eleições. Por videoconferência – realizada nesta segunda-feira, 29
de junho, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27
entidades estaduais. A presidente da AMA, prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira
participou da reunião.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e representantes das cinco
regiões do país listaram os argumentos que embasam defesa do movimento
municipalista para a suspensão do pleito eleitoral enquanto houver
riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
“Temos um crescimento acelerado da disseminação do vírus em todas as
regiões do Brasil, sem termos chegado ao pico. O aspecto sanitário
preocupa muito, além da questão econômica. A não realização da eleição
neste ano não coloca em risco a democracia, muito pelo contrário,
entendemos que estaremos preservando”, defendeu Aroldi. “A lei eleitoral
traz princípio da igualdade de oportunidade, e como garantir, se somos
1.313 prefeitos acima de 60 anos em exercício e, desses, 1040 teriam
direito de concorrer à reeleição?”, questionou presidente da Federação
Catarinense de Municípios (Fecam) e representante da região Sul, Orildo
Antonio Severgnini.
Representando a região Norte, o presidente da Federação das
Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagne Machado,
complementou: “Outros milhões de brasileiros não irão para as urnas,
fazendo assim uma abstenção histórica, que coloca em xeque a
legitimidade dos eleitos”.
Conforme eles destacaram, o processo de
escolha dos prefeitos e vereadores envolve milhares de pessoas,
incluindo as do grupo de risco, e se estende do período de campanha ao
dia da votação.
Campanhas e flexibilização
Nesse sentido, a organização das pré-convenções e tratativas sobre os
candidatos já começaram a movimentar os agentes políticos nas cidades.
“Sabemos que será de casa em casa, com visitas, almoços, encontros nos
bairros e nos comitês eleitorais, carreatas. E, pelo menos em 80% dos
Municípios, que têm menos de 100 mil habitantes, a campanha não se dará
por rede social. Os candidatos vão usar as mesmas ferramentas de
campanhas anteriores”, pontuou Aroldi.
Antonio Neves, presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio
de Janeiro (Aemerj), chamou atenção para o cenário de incertezas. “Em
matéria de saúde e proteção à vida, essas ações [decisões] devem
observar princípios técnicos e científicos, além da prevenção e
precaução em caso de dúvida sobre alguma medida”.
Ao lembrar dos países que flexibilizaram, principalmente pela questão
econômica, mas recuaram pelo aumento de casos e mortes e dos riscos de
outras ondas de contaminação, o presidente da Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, levantou outra questão
envolvendo as candidaturas à reeleição: “A administração municipal terá a
incumbência para autorizar e fiscalizar atividades eleitorais de
pessoas e outras movimentações na campanha. Não terá conflito de
interesse capaz de impugnar o pleito? Porque quem vai decidir também
participa da campanha”.
Para ilustrar a situação, ele citou o exemplo de um candidato
diagnosticado com a Covid-19 ou cujas atividades ofereçam risco à
população, que deverá ser afastado da campanha, mas quem vai participar
da tomada de decisão é o prefeito rival. No entendimento dos
municipalistas, todos esses argumentos apontam para a suspensão do
pleito.
“Realizar pós-pandemia, quando contarmos com medicação adequada,
vacina e a população toda imunizada. Estaríamos preservando a vida e
garantindo a retomada da atividade econômica”, resumiu Aroldi. Assim,
segundo Pedro Caravina, que preside a Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul (Assomasul), “reforça e protege dois direitos: à vida e o
direito político de votar e ser votado. Se considerarmos a circulação de
pessoas durante a campanha, já seria melhor decidir logo pela não
realização”.
O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que todas as preocupações
apresentadas são legítimas e não há respostas fáceis, mas defendeu a
opinião de especialistas. “Eles imaginam que, até o final de setembro,
mesmo considerando heterogeneidade do Brasil, a curva vai estar caindo
de maneira significativa. De modo que passar [a eleição] para novembro
nos daria algumas semanas de nível da doença decrescente, o que aumenta a
segurança”.
Ainda de acordo com os médicos, sanitaristas e cientistas ouvidos, a
segunda onda está prevista para o início de 2021. Foram essas previsões,
inclusive, que influenciaram a
aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 na
semana passada. A matéria, que aguarda apreciação na Câmara dos
Deputados, adia de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro o primeiro
e segundo turno das eleições.
“Da emenda aprovada no Senado, há previsão de que TSE possa suspender
eleição em alguns Municípios se entender que situação é grave. E o
próprio Tribunal pode propor ao Congresso suspender em âmbito estadual.
Ou seja, se chegarmos [em novembro] com situação grave há válvula de
escape”, ressalvou Barroso. Vale lembrar que, ainda assim, as eleições
suplementares teriam que ocorrer ainda em 2020. Por fim, o ministro
falou da possibilidade de unificar as eleições em 2022.
“Entramos em consenso de não usar a pandemia para decisões
permanentes, como atalho para esse debate. Tenho compromisso com a
possibilidade de conciliarmos a proteção da saúde da população com a
realização do rito democrático. Mas, se a curva não cair e houver risco,
teremos que voltar ao Congresso e discutir. Hoje achamos que a decisão
correta é adiar por algumas semanas, mas, se chegarmos lá e nos
convencermos de que não, teremos a humildade de voltar atrás e repensar,
dizer que quem estava certa era a Confederação Nacional de Municípios”,
garantiu o presidente do TSE.
