Câmara aprova Projeto de Lei que cria de novas secretarias municipais

A Câmara de vereadores de Campo Alegre aprovou nesta quarta-feira 28, o Projeto de Lei 030/2012 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Alegre para a próxima gestão que começa em janeiro próximo. De acordo com o projeto a estrutura sofrerá algumas modificações, passando a contar com novas secretarias visando melhor funcionamento do município.
 

Veja abaixo quais as novas secretarias criadas:

Art. 1° - São criadas as seguintes Secretarias:
I - Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e do Idoso;
II - Secretaria Municipal de Articulação Política;
III – Secretaria Municipal de Infraestrutura; e
IV – Secretaria Municipal de Segurança Institucional.
Art. 2º - Os Cargos de Provimentos em Comissão das secretarias criadas no art. 1º são: Secretário Municipal – CC-1, Secretário Adjunto – CC-2 e Assessor de Gabinete CC - 8.
Art. 3° - O art. 5º da Lei Municipal nº 549/08 sofre as seguintes modificações:

I - Altera-se a quantidade de Secretarias Municipais de 10 (doze) para 15 (quinze);
II – Altera-se as seguintes Nomenclaturas:
1. Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento;
2. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Ensino profissionalizante;
3. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
4. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania;
5. Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos;
6. Secretaria Municipal de Transito e Transporte; e
7. Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Eventos e Promoção ao Turismo.

III – Permanecem sem alteração as seguintes Nomenclaturas:
1. Secretaria Municipal de Educação;
2. Secretaria Municipal de Saúde;
3. Secretaria Municipal de Finanças; e
4. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.