Conselho Regional de Odontologia de Alagoas flagra exercício ilegal da profissão e risco à saúde pública em Campo Alegre

O Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO-AL) flagrou nessa quarta-feira (12) um laboratório de prótese dentária funcionando de forma ilegal no município de Campo Alegre, no interior de Alagoas. O local funcionava sem responsável técnico, configurando exercício ilegal da profissão de técnico em prótese dentária, já que o indivíduo que atuava no espaço não possui registro no Conselho.

Durante a ação de fiscalização a equipe constatou graves riscos à saúde pública, com o ambiente em condições insalubres, alvará sanitário vencido e equipamentos de confecção/reparo em próteses dentárias dispostos de maneira inadequada sobre as bancadas. Também foi observada a exposição de formas de pagamento destinadas ao público em geral, publicidade expressamente proibida pelo Código de Ética Odontológico.

“Durante a visita in loco junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa), constatamos a disposição de equipamentos como motor elétrico de bancada, lamparina, aquecedor de cera, trabalhos protéticos em desenvolvimento (prótese total) e insumos utilizados para desenvolvimento do exercício como gesso, cera e monômero por indivíduo sem curso de formação para tal e sem qualquer cuidado em preservar a biossegurança do ambiente”, explicou o coordenador de Fiscalização do CRO-AL, Arthur Wanderley.

Ao perceber a atuação dos fiscais do CRO-AL e da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), o responsável pelo espaço tentou impedir a ação, chegando a expulsar os agentes das dependências. No entanto, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), foi possível concluir a diligência, realizar a apreensão de materiais e equipamentos e interditar o local.

Segundo o CRO-AL, a ocorrência reforça a importância do trabalho de fiscalização conjunta entre o Conselho e os órgãos de vigilância sanitária, com o objetivo de proteger a população contra práticas ilegais que colocam em risco a saúde bucal e geral dos cidadãos.

“Esse tipo de irregularidade não apenas fere a legislação, mas coloca a população em risco. O CRO-AL atua firmemente para coibir o exercício ilegal da Odontologia em todas as regiões do Estado”, completou Wanderley.

O Conselho informou ainda que o caso seguirá para o Departamento de Processos do CRO-AL, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Autarquia reforça que denúncias de irregularidades no exercício da profissão podem ser feitas por meio do painel de denúncias no site da entidade.

Fonte: Ascom CRO/AL