A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, juntamente com o Setor de Fiscalização de Obras seguem firmes em suas ações, onde mais uma entrega do Programa Municipal Minha Casa Legal foi realizada com sucesso.
Na oportunidade a contemplada foi à senhora Nailza da Silva que recebeu a documentação pela a Secretária Municipal de Habitação Dijane Sampaio e dos profissionais do Setor de Fiscalização de Obras a Arquiteta e Urbanista Gabriela Cavalcante; e o Engenheiro Civil Anderson Murilo que deram todas as orientações necessárias para os inícios das obras.
É importante destacar que os cadastros do respectivo programa seguem acontecendo de segunda a sexta na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, caso algum beneficiário tenha interesse só procurar a Coordenação da Secretaria para o atendimento individual.
Sobre o Programa
O programa foi criado e instituído através da Lei Municipal N° 1014/2021 que visa garantir assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto estrutural e arquitetônico como parte integral do direito social à moradia. Além disso, o programa formaliza também o processo de edificação/reforma perante a rede municipal através da regularização do alvará de construções e evita ocupação de espaços de risco e de interesse social.
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