Saiba por que o prefeito Nicolas Pereira não pode ser o vice na chapa com Pauline Pereira

O nome do atual prefeito chegou a ser muito especulado em uma possível dobradinha com a sua prima e líder política.

A dúvida sobre quem será o vice-prefeito na chapa com Pauline Pereira ainda é uma interrogação nos bastidores da política local. Muitos nomes já foram cogitados de forma extraoficial, mas alguns desses nomes nem podem ocupar a função. É o caso do prefeito Nicolas Pereira.

Para estar postulante a função de vice-prefeito esse ano, por estar ocupando o cargo de prefeito atualmente, a legislação pede que o postulante renuncie o cargo com seis meses antes do pleito, e essa possibilidade foi totalmente descartada pelo atual gestor.

“Renunciar cargo não faz parte do perfil da família Pereira, fui eleito para governar Campo Alegre por quatro anos, e assim cumprirei o meu mandato até o dia 31 de dezembro de 2024”, disse Nicolas Pereira.

Que acrescentou que no futuro estará ao lado de sua prima Pauline Pereira ajudando a governar o município como fez em seus primeiros 08 anos de administração, e retribuindo o que ela fez o aconselhando durante a sua gestão.

“Naturalmente ele seria meu vice-prefeito por sua lealdade e por ter dado continuidade ao trabalho de transformação que iniciamos por Campo Alegre”, disse Pauline Pereira.

Veja o que diz a Legislação:

Na hipótese de candidatura para cargo diverso dos que ocupam atualmente, os chefes do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos (art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90).

Da mesma forma, aquele que ocupa o cargo de prefeito de mandato teria que renunciar no prazo estabelecido para poder se candidatar a vice-prefeito ou a vereador.

Para a reeleição ao mesmo cargo, não há necessidade de renúncia. Os chefes do Executivo podem continuar no exercício de suas funções enquanto conduzem suas campanhas de reeleição. Isso significa que um determinado prefeito que deseja concorrer a um segundo mandato pode permanecer no cargo durante o período eleitoral, diferentemente do que ocorre quando a candidatura é para um cargo diferente.

Essas regras são essenciais para manter a integridade do processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos tenham condições justas de competir, assegurando que a influência do cargo atual não favoreça a nova candidatura.

Sendo assim, ao seguir essas normas, o Prefeito Nicolas reforça seu compromisso com a democracia e com a lisura do processo eleitoral, assegurando que a eleição seja conduzida de maneira justa e imparcial.