Programa Minha Casa Legal realizou a entrega gratuita de mais um projeto arquitetônico

Nesta sexta-feira 03 de novembro, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, através da Coordenação de Habitação e o Setor de Fiscalização de Obras, aconteceu à entrega de documentações para mais uma contemplada do Programa Minha Casa Legal.

O programa habitacional visa garantir assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto arquitetônico como parte integral do direito social à moradia.

É importante destacar que os cadastros continuam acontecendo na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com a Coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Luiza Santana e a Técnica da Habitação Allice Jordanne, e o público interessado pode recorrer a respectiva coordenação para mais esclarecimentos sobre a adesão ao Programa Minha Casa Legal.

No momento da entrega do projeto de construção de habitação, estavam presentes a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Dijane Sampaio que fez questão de acompanhar todo o processo de perto e dar o suporte a beneficiária contemplada, o Assessor da Secretária Manoel Nelson, a Arquiteta e Urbanista Gabriela Cavalcante, o Engenheiro Civil Anderson Murilo, a Coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária Luiza Santana e a beneficiária contemplada Jaqueline de Jesus dos Santos.

Sobre o Programa

O programa foi criado e instituído através da Lei Municipal N° 1014/2021 que visa garantir assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto estrutural e arquitetônico como parte integral do direito social à moradia. Além disso, o programa formaliza também o processo de edificação/reforma perante a rede municipal através da regularização do alvará de construções e evita ocupação de espaços de risco e de interesse social.