Justiça determina que Usina Porto Rico pare de cometer assédio eleitoral

A decisão foi tomada a partir de uma ação do MPT, com tutela de urgência.

A Justiça do Trabalho determinou que a Usina Porto Rico pare de cometer assédio eleitoral contra os funcionários. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, com tutela de urgência. O órgão pede ainda que, na condenação definitiva, a empresa seja condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, além de multas de R$ 2 mil individuais aos trabalhadores prejudicados.

Antes da Ação Civil Pública, o MPT chegou a emitir uma recomendação à Usina para que cessasse as práticas do assédio, e reiterasse por meio de publicação a liberdade de escolha por parte dos funcionários. A empresa, no entanto, optou por descumprir a orientação. Apesar de ter chegado a colar a representação em mural da empresa, a direção da Usina também publicou uma nota, divulgada ainda no portal do Grupo Olival Tenório, onde reforçou a prática de coação eleitoral.

“Na nota em que deveria reconhecer a prática de assédio eleitoral para seus trabalhadores, a empresa fez elogios à política econômica do atual governo federal e ratificou apoio no que acredita ser ‘o melhor caminho para todos’. Apesar de a usina assegurar que “a tomada de posição nunca foi impositiva ou ameaçadora”, a Porto Rico registrou, em seu comunicado aos trabalhadores, que “quase fechou as portas no passado recente” e que atualmente “gera mais de 5.000 (cinco mil) empregos diretos e indiretos”. Para o MPT, a comunicação significou uma “tentativa de induzir os empregados a apoiarem o candidato a presidente defendido pelos empregadores”.