Conselho Municipal de Assistência Social realizou visitas às instituições inscritas no conselho

Considerando que a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social 14/2014 estabelece que os Conselhos Municipais deverão instituir um plano de acompanhamento e fiscalização das entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, nos dias 14 e 23 de junho, a comissão de visita as instituições esteve realizando visitas as instituições inscritas no referido conselho.

O objetivo foi acompanhar e fiscalizar as instituições que ofertam serviços à população, garantindo assim a ampla defesa e garantia de direitos.

Primeiramente foi visitada a sede do Instituto Céu Aberto, localizado no Distrito Luziapolis. A equipe foi recebida pelos profissionais do Instituto, os quais apresentaram a dinâmica de como os serviços acontecem na Instituição, bem como a estrutura e o quadro técnico de todos que desenvolvem os trabalhos através de aulas de informática, inglês, oficinas de música, entre outros serviços.

Em seguida foi realizada a visita a Associação dos Deficientes Físicos de Campo Alegre – ADEFICAL. A Comissão foi recebida pelo Presidente, senhor Ramilson Alexandre, o qual informou sobre os serviços que a Associação desempenha e a estrutura organizacional.

Vale destacar que primeiramente o Conselho avaliou as ações colocadas no Relatório de Atividades, documento este enviado pelas instituições que foram visitadas e a partir daí a Comissão instituída através de Resolução realizou visitas in loco para conhecer as potencialidades e características das instituições, conferindo toda a estrutura dos locais.

Sobre o conselho Municipal de Assistência Social de Campo Alegre

O Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Alegre, regido pela Lei 826/2016, é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania.

Dentre as atribuições do CMAS, destacam-se: normatizar das ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito local e apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de contas.